Um centro terapêutico foi interditado na segunda-feira (09) na zona rural de Bocaiúva do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Paraná (MPPR), feito por meio de ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça da comarca.
A liminar se baseia em denúncias de irregularidades no local, como insalubridade, falta de higiene, alimentação inadequada e ausência de ibilidade aos banheiros. A denúncia também apresenta casos de internação involuntária de pacientes.
Segundo o promotor de Justiça Rafael Pereira o espaço também violava direitos humanos. “Identificou-se também em relação a internação involuntária de pacientes, que indicam uma conduta ilegal do centro terapêutico já que não preenche os requisitos necessários para que fossem realizadas no local”, explicou.
Pacientes de centro terapêutico não tinham acompanhamento médico
O MP também destacou que os internos não tinham acompanhamento médico para uso de medicamentos psicotrópicos nem para elaboração de projetos terapêuticos individuais. “É completamente ilegal a conduta do referido centro terapêutico, em itir pacientes involuntários sem o respectivo laudo médico circunstanciado”, completou o promotor.
As acusações serão apuradas na esfera criminal. A ordem judicial determina o fechamento imediato do espaço. Os responsáveis têm três dias para garantir o retorno dos pacientes às famílias ou à rede pública de assistência social do município, sob pena de multa diária de R$ 4 mil.
